Prefeitura de Búzios estimula a formação de novos Empreendedores Individuais

Um trabalho conjunto das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Gestão, Ordem Pública, e Turismo, está ampliando o horizonte de atuação dos trabalhadores autônomos de Búzios que se dedicam ao transporte turístico de passageiros, atividade conhecida como City Tour.

Reunidos na segunda-feira (05), no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Pesca, o grupo de 30 motoristas participou atentamente da exposição feita pela Prefeitura de Búzios sobre os benefícios de um profissional autônomo se tornar um Empreendedor Individual (EI), ou seja, uma empresa de uma pessoa só. De acordo com a palestrante Cristiane de Oliveira, da secretaria de Desenvolvimento Social, além de ter acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria, e auxílio-doença, entre outros, o EI passa a atuar como pessoa jurídica, com CNPJ, alvará e nota fiscal, o que permite que preste serviço para grandes empresas e instituições, que exigem documentação. Para Faustino de Jesus, secretário de Gestão, a grande vantagem do EI está no fato do trabalhador passar a ter um leque de direitos e benefícios diretos, que somente a legalização permite, além de acesso a conta bancária, empréstimos e financiamentos, o que possibilita investimentos e crescimento.

- A legalização dos trabalhadores autônomos do município, é meta do prefeito Mirinho Braga, que tem como prioridade acabar com a informalidade dos serviços prestados. Isso é oferecer cidadania e dignidade para o trabalhador buziano – completa Faustino.

Prefeitura quer atendimento de excelência ao turista

Buscando um atendimento de excelência ao turista que escolhe Búzios para passear, as secretarias de Turismo e Ordem Pública, se uniram as pastas de Desenvolvimento Social, responsável pelo cadastro e orientação dos trabalhadores interessados no EI, Gestão, que se responsabiliza por cumprir e aplicar a Lei Geral, e Meio Ambiente e Pesca, que cedeu o auditório para a realização do encontro. Toda essa integração gerou o ambiente necessário à apresentação do programa de Empreendedorismo Individual aos trabalhadores autônomos de Búzios que se dedicam ao transporte turístico de passageiros.

- Integração é realmente a palavra. Identificamos um problema em relação ao transporte turístico e a secretaria de Desenvolvimento Social nos apresentou a solução através do EI, gerando este encontro de hoje, que considero de suma importância – explica o secretário de Ordem Pública, cel Rodolfo Lyrio.

O transporte turístico de passageiros em Búzios, sempre foi regrado pela lei municipal complementar 21/2008, que previa a autorização para prestação deste serviço por trabalhadores autônomos, cooperativados ou não. Porém, as regras mudaram com a publicação da lei federal 11.771/2010. Conhecida como Lei Geral do Turismo, ela trouxe como novidade a exigência de pessoa jurídica na prestação do serviço.

- A Lei Geral do Turismo é recente e temos que nos adequar. Seguindo diretriz do próprio prefeito, optamos por valorizar quem já presta o serviço, transformando este profissional autônomo em Empreendedor Individual, ou seja, uma empresa, com CNPJ e todos os benefícios – revela o Coordenador de Trânsito, Marco Antonio Perez.

Satisfeitos com o que ouviram nas palestras, os motoristas observam que os vereadores devem também atentar para o fato de existirem duas leis antagônicas, uma municipal e outra federal. E esperam que os membros do Legislativo façam logo as alterações necessárias. Perez destaca que a Prefeitura de Búzios decidiu se antecipar à Câmara e organizar os trabalhadores para que continuem atuando dentro da lei, já que entende que uma lei federal deva sempre prevalecer.