RIO - A pedido do Ministério Público, a Justiça decidiu nesta sexta-feira pela paralisação e interdição das atividades da empresa que realiza transporte de turistas em Búzios, na Região dos Lagos, "em veículos inapropriados", principalmente nos caminhões denominados de trolleys. A Justiça também proibiu que o Município de Búzios conceda autorização de transporte turístico de passageiros sem a devida adequação às normas de segurança e sem a devida vistoria no Inmetro e no Detran/RJ. Foi determinado ainda que o 25º Batalhão da PM apreenda os veículos que forem flagrados nessa situação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à empresa em caso de descumprimento.
Na petição inicial, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, o MP sustentou que há diversas irregularidades na atividade, tanto pela ilegalidade quanto pelo potencial perigo a que os usuários são expostos "ante à ausência dos requisitos mínimos de segurança para transporte de passageiros". O MP também ressaltou que "nos trajetos percorridos pelos veículos incluem-se visitas a locais de alto relevo, como mirante e morros, com subidas íngremes, o que agrava o risco dos usuários, sobretudo pela ausência de cinto de segurança". Foi apontada a inexistência de vistoria anual de competência do Detran e a falta de comprovação da existência de seguro obrigatório e contra danos pessoais e materiais por passageiros.
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